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O que é ICMS-ST no Simples Nacional?
O ICMS-ST (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – Substituição Tributária) é um modo diferente de recolher o ICMS.
Ele é atribuído às empresas optantes pelo Simples Nacional, e coloca a responsabilidade pelo pagamento do imposto nas operações subsequentes, antes que a mercadoria saia ou comece a circular.
Esse tipo de regime é conhecido como “substituição tributária para frente”.
Como funciona o ICMS-ST no Simples Nacional?
Existem produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, e eles estão listados em convênios, protocolos e legislações estaduais.
A empresa precisa verificar a legislação de seu estado para determinar se um produto é sujeito ao ICMS-ST.
Na venda de uma mercadoria sujeita ao regime de ST pelo industrial ao distribuidor, por exemplo, o industrial retém e recolhe o ICMS das operações seguintes com esta mercadoria.
Então, não se retém o ICMS na venda do distribuidor para o varejista, nem na venda do varejista para o consumidor final.
O Substituto é a empresa que compra o produto sujeito ao ICMS-ST e o Substituído é a empresa que vendeu o produto sujeito ao ICMS-ST.
ICMS-ST em operação interna e interestadual
As operações internas e interestaduais são tratadas de maneira diferente no ICMS-ST.
As operações internas são aquelas que ocorrem dentro do estado e as interestaduais são aquelas que ocorrem entre estados.
A legislação estadual é aplicável para as operações internas e a legislação federal é aplicável para as operações interestaduais.
Erros comuns
Alguns erros comuns cometidos na gestão do ICMS-ST incluem:
- Não verificar se o produto é sujeito ao ICMS-ST
- Não aplicar o valor correto do ICMS-ST
- Não emitir a Nota Fiscal corretamente
- Não registrar as operações sujeitas ao ICMS-ST no livro de registro específico.
Por isso, é importante entender como o ICMS-ST funciona, para separar os produtos sujeitos a ele e fazer o cálculo correto deste imposto, evitando problemas para a empresa e para os clientes.
É essencial seguir a legislação e as normas estabelecidas pelos órgãos fiscalizadores, para evitar sanções e multas.
Além disso, é importante manter todos os documentos e registros das operações sujeitas ao ICMS-ST, como notas fiscais, livros de registros, entre outros, de forma organizada e precisa, para que possa ser comprovado que todas as obrigações foram cumpridas corretamente caso haja alguma fiscalização.
Em resumo, o ICMS-ST é uma forma de recolhimento do ICMS para as empresas optantes pelo Simples Nacional.
Ele coloca a responsabilidade pelo pagamento do imposto nas operações subsequentes antes que a mercadoria saia ou comece a circular, e os produtos sujeitos a esse regime são listados em convênios, protocolos e legislações estaduais. É importante entender como o ICMS-ST funciona e seguir a legislação para evitar problemas e sanções fiscais.
